A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) havia decidido suspender os direitos sociais da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), representada por Álvaro Massingue, e impedi-lo de participar em qualquer processo eleitoral da organização por 12 meses. A medida foi tomada com base em alegações de violação de deveres estatutários e princípios associativos, especialmente devido ao pagamento em massa de quotas em nome de várias associações, o que foi interpretado como tentativa de manipulação das eleições. Contudo, a decisão foi contestada judicialmente e, através de uma providência cautelar, o Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMphumo anulou a deliberação da CTA.
Em março de 2025, o tribunal havia ordenado que a CTA garantisse a participação de todos os membros com a situação eleitoral regularizada até o dia 8 de março. Apesar disso, no dia 17 de abril, a CTA decidiu suspender os direitos sociais da CCM e proibiu Álvaro Massingue de se candidatar ou participar das eleições da confederação por um ano.
A alegação central para a suspensão foi a descoberta de que Massingue havia efetuado pagamentos substanciais de quotas em nome de várias associações, o que a CTA considerou uma tentativa de manipular o processo eleitoral.
No entanto, a 5ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que inicialmente havia concedido a providência cautelar, entendeu que as medidas da CTA violavam a decisão judicial anterior, que assegurava os direitos eleitorais da CCM e seus membros. O tribunal destacou que essas ações poderiam prejudicar os direitos eleitorais, legalmente reconhecidos.
Após analisar os documentos apresentados pela Câmara de Comércio de Moçambique, o tribunal determinou a suspensão das deliberações do Conselho Diretivo da CTA, especificamente no que se refere à aplicação das sanções a Massingue e à CCM. A audiência para ouvir as partes envolvidas foi marcada para o próximo dia 5 de maio de 2025, às 09h30, conforme o artigo 381/B do Código de Processo Civil.
Tribunal anula decisão da CTA e garante candidatura de Álvaro Massingue
