A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) reagiu de forma firme às declarações do presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, após este afirmar que nenhuma decisão judicial poderia invalidar a exclusão da Câmara do Comércio de Moçambique (CCM) e do seu líder, Álvaro Massingue, do processo eleitoral da organização.

Para a AMJ, as palavras de Vuma revelam um desconhecimento preocupante sobre os limites legais da sua autoridade. Esmeraldo Matavele, presidente da AMJ, considerou que Vuma demonstra clara necessidade de esclarecimento quanto aos seus direitos e deveres como cidadão.

“Fica evidente que figuras públicas como o presidente da CTA carecem de orientação da AMJ para compreenderem melhor os princípios do Estado de Direito e o respeito pelas decisões judiciais”, declarou Matavele.

O juiz afirmou ainda que as afirmações de Vuma vão contra os fundamentos da legislação nacional, frisando que os tribunais operam com base na lei, a qual se sobrepõe a qualquer regulamento interno de uma organização como a CTA.

Matavele foi mais longe e classificou a atitude de Vuma como desobediência, sublinhando que, ao ignorar uma ordem judicial, o líder da CTA pode estar a incorrer num crime público, que deve ser tratado pelo Ministério Público independentemente de denúncia.

“Recusar-se a cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência e, como tal, exige intervenção do Ministério Público. Isso não depende de queixa de terceiros”, reforçou o presidente da AMJ.

O conflito teve origem na decisão da CTA de excluir Álvaro Massingue, presidente da CCM, das eleições internas da confederação, alegadamente por irregularidades. Mesmo diante de uma decisão do tribunal que ordenava a reintegração de Massingue no processo, a CTA, liderada por Vuma, optou por ignorá-la.