O Ministério Público reconheceu que a falta de legislação clara e específica sobre a proteção de dados pessoais tem contribuído para o aumento dos crimes informáticos em Moçambique. Em 2024, o país registou 1.061 processos relacionados a delitos cibernéticos, um crescimento de 16,3% em relação ao ano anterior, que contabilizou 912 casos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a rápida digitalização dos serviços públicos e privados tem exposto cidadãos e instituições a riscos cibernéticos, que vão desde fraudes eletrónicas, roubo de dados bancários e extorsão, até crimes mais graves como terrorismo informático, exploração sexual e pornografia infantil online.

Entre os crimes mais frequentes estão a burla através de plataformas digitais, falsificação de identidade, ataques a sistemas críticos, disseminação de softwares maliciosos e vazamento de dados sensíveis. A PGR sublinha que a ausência de uma legislação robusta sobre cibersegurança e proteção de dados tem resultado na impunidade ou responsabilização fraca dos infratores, especialmente em casos que envolvem mulheres e crianças, considerados grupos particularmente vulneráveis.

De acordo com o relatório, o roubo de dados tem como alvos principais infraestruturas críticas do Estado e de empresas privadas, com vários ataques levando ao bloqueio de sistemas e exigência de resgates pagos em criptomoedas. Em 2024, a Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética registou mais de 182 mil ocorrências, muitas das quais causaram a interrupção temporária de serviços.

A PGR aponta ainda para a dificuldade de identificação dos autores desses crimes e na obtenção de provas digitais, principalmente quando estas estão armazenadas fora do país. Por isso, a instituição reiterou a urgência na ratificação da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, que permitiria reforçar os instrumentos legais de cooperação internacional e investigação.

As províncias com maior número de casos em 2024 foram Gaza (225), Maputo (164) e Inhambane (131). Das 1.061 ocorrências, 983 foram despachadas: 490 resultaram em acusações e 493 foram arquivadas, com 616 processos a transitarem para o ano seguinte.

Para travar o avanço do crime cibernético, o Ministério Público defende uma abordagem integrada que inclua o uso de tecnologias de segurança avançadas, maior colaboração entre o setor público e privado, sensibilização da população e reforço na fiscalização e repressão desses crimes.