O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), durante sua primeira sessão ordinária realizada entre os dias 14 e 17 de abril, decidiu expulsar Noé Ama José Zimpinga, Juiz de Direito C da 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial de Nacala.

Zimpinga ficou conhecido por atuar no polémico processo relacionado ao “feijão bóer”, que envolveu as empresas ETG, Lda. e Royal Group. A controvérsia girava em torno de uma alegada denúncia infundada que impediu a exportação de grandes quantidades do produto para a Índia, acarretando prejuízos financeiros significativos.

Durante o mês de dezembro de 2023, atuando como substituto do juiz de instrução criminal Samuel Horácio Pita, Zimpinga emitiu o despacho nº 949/0317/P/22. Nele, determinava o arresto de produtos agrícolas da ETG, armazenados em Nacala e Beira. A justificativa foi o não pagamento de cauções no valor de cerca de 3,8 mil milhões de meticais e 50 mil meticais por dois funcionários da empresa: Venkateshwaran Narayanan e Naulikumar Virendrabai Patel.

Segundo o CSMJ, a decisão de arrestar cerca de 4.300 toneladas de mercadoria carecia de base legal. O juiz, mesmo ciente de que o Ministério Público havia mandado arquivar o processo, manteve e concluiu a medida, autorizando inclusive a venda de toda a carga.

O órgão disciplinar destacou ainda que o juiz ignorou os requerimentos apresentados pela ETG, como pedidos de inspeção da carga, suspensão do arresto e substituição do fiel depositário. Além disso, há acusações de que Zimpinga teria feito exigências financeiras a Kashif Raza, comerciante ligado ao processo, pedindo até 1.200.000 meticais para realizar determinados atos judiciais, valor que depois foi reduzido até 400.000 meticais. Quando a quantia não foi paga, o juiz supostamente prejudicou o comerciante, beneficiando outros envolvidos no caso.

O CSMJ descreve a atuação do juiz como extremamente célere — uma rapidez fora dos padrões habituais do sistema judicial moçambicano, o que também levantou suspeitas.

Outro juiz demitido em Nampula

Na mesma sessão, o juiz Serguei Costa, do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, também foi punido com a demissão após ser responsabilizado por irregularidades em dois processos.

No processo nº 46/2024, ficou provado que Costa indeferiu um recurso e ordenou a detenção de uma cidadã sem respaldo jurídico, além de agir de forma contrária ao seu dever de seriedade.

Já no processo nº 50/2024, o juiz condenou uma menor de 12 anos à prisão efetiva, alegando desconhecer a idade da jovem. O CSMJ considerou esse ato extremamente grave, dado que demonstra negligência em verificar os dados dos arguidos, violando princípios fundamentais de imparcialidade, seriedade e dignidade no exercício da função judicial.