O Governo aprovou o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2025, instrumento que estabelece os principais objectivos financeiros, económicos e sociais para o primeiro ano de execução do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029. De acordo com a proposta aprovada pelo Conselho de Ministros, o orçamento está fixado em aproximadamente 512,7 mil milhões de meticais, com um défice estimado de 126,8 mil milhões de meticais.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o documento tem como base uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% para o próximo ano, mantendo-se o foco na estabilidade macroeconómica.

Impissa destacou ainda que a inflação média anual deverá rondar os 7%, enquanto as exportações de bens estão estimadas em 8,4 mil milhões de dólares. As reservas internacionais brutas, por sua vez, deverão atingir cerca de 3,4 mil milhões de dólares, o que representa cobertura para aproximadamente 4,7 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os megaprojectos.

No que diz respeito às receitas públicas, o Governo projeta arrecadar cerca de 385,8 mil milhões de meticais. O PESOE orientará a formulação de políticas públicas e a execução orçamental, prevendo-se a alocação estratégica dos recursos para os sectores prioritários e propostas de soluções para o financiamento do défice.

“Através deste documento, o Executivo define as metas macroeconómicas e fiscais, planeia a captação de receitas, aloca os recursos para as despesas públicas e apresenta alternativas de financiamento para o défice orçamental”, explicou Impissa.

Para enfrentar o desequilíbrio nas contas públicas, o Executivo reiterou o seu compromisso com a consolidação fiscal. Impissa garantiu que as medidas de controlo orçamental continuarão a ser implementadas, visando reduzir o défice estrutural e estabilizar a dívida pública.

O PESOE 2025 está estruturado em cinco pilares fundamentais: unidade nacional, paz, segurança e governação; transformação estrutural da economia; desenvolvimento social e demográfico; infra-estruturas e ordenamento territorial; e sustentabilidade ambiental, adaptação às mudanças climáticas e economia circular.