O procurador-geral da República, Américo Letela, defende a implementação de penas alternativas à prisão como medida para combater a superlotação nos estabelecimentos penitenciários do país. Entre essas alternativas, Letela destaca o trabalho socialmente útil e a possível introdução da pulseira eletrónica como formas eficazes de controle e cumprimento de penas fora do sistema prisional tradicional.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a superlotação continua sendo um dos maiores desafios do sistema prisional moçambicano, agravado pela falta de separação entre os reclusos com base em critérios como idade, tipo de crime e grau de perigosidade.

Um exemplo crítico é o Estabelecimento Penitenciário Provincial de Sofala, na cidade da Beira. Construído em 1920 para acolher 150 reclusos, atualmente abriga mais de 1.100 presos, evidenciando a pressão sobre infraestruturas obsoletas e insuficientes.

A PGR reconhece que a construção de novas infraestruturas ou a reabilitação das existentes não acompanhou o crescimento populacional e o aumento da criminalidade, principalmente nas áreas urbanas. Por isso, a instituição considera urgente apostar em medidas alternativas ao encarceramento.

Além disso, Letela aponta a necessidade de reforçar a articulação entre os tribunais criminais, os serviços de execução de penas e os órgãos que acompanham as medidas alternativas, garantindo que penas como o trabalho comunitário sejam aplicadas e monitoradas de forma eficaz.

Sobre o uso da pulseira eletrónica, a PGR afirma que este recurso tecnológico permitiria aplicar medidas como a permanência obrigatória em casa para condenados ou arguidos, contribuindo de forma significativa para aliviar a pressão sobre o sistema prisional.

No que diz respeito aos menores em conflito com a lei, o Ministério Público destacou que o país dispõe apenas de uma unidade penitenciária específica para este grupo: o Estabelecimento Penitenciário Especial de Recuperação Juvenil, localizado em Boane, província de Maputo. A unidade tem capacidade para 200 reclusos, mas atualmente abriga apenas 37 menores imputáveis.