Em abril de 2025, a Amnistia Internacional (AI) divulgou um relatório intitulado “Protesto sob ataque – violação dos direitos humanos durante a repressão pós-eleitoral de 2024 em Moçambique”. O título em si pode ser interpretado como tendencioso, pois se foca exclusivamente nas ações das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique, sem abordar o comportamento dos manifestantes ou dos organizadores dos protestos. A pergunta que surge é: Teríamos testemunhado um ataque aos protestos ou um ataque ao Estado moçambicano?

O relatório, de aproximadamente 31 páginas, levanta vários pontos, entre eles:

Uso ilegal da força

As FDS têm autoridade legal conferida pelo Estado para garantir a ordem e segurança pública, assim como a integridade territorial do país. A acusação de “uso ilegal da força” desqualifica a autoridade dada a essas forças. No entanto, cabe a questão: O termo “uso ilegal da força” é aplicado unicamente às FDS, enquanto os protestantes que usaram objetos como pedras, catanas, paus e até bombas caseiras não são considerados da mesma forma? Para a AI, parece que o uso da força se limita apenas às armas de fogo, enquanto os indivíduos armados nos protestos são chamados de “pacíficos”.

Além disso, o relatório cita eventos em Ressano Garcia e Mecanhelas, mas omite exemplos de violência cometida pelos protestantes nas ruas, como agressões a civis, destruição de veículos, saques e bloqueios de vias, bem como extorsões em pontos de bloqueio. Ao mencionar “milhares de moçambicanos” envolvidos nas manifestações, o relatório aplica de forma imprópria esse termo, visto que a população total de Moçambique é de mais de 38 milhões de pessoas, e não se observou nem um quarto dessa quantidade nas ruas.

Restrição ao acesso à informação

O acesso à informação é um direito, mas a segurança do Estado e a integridade territorial têm prioridade sobre esse direito. Quando o uso de meios de comunicação como a internet põe em risco a segurança pública, o Estado tem legitimidade para restringir esse direito para proteger a sociedade. A AI, no entanto, não aborda como as redes sociais foram usadas para incitar a violência e manipular a opinião pública. A afirmação de que a restrição à internet limitou a circulação de informações é vaga. De fato, a maior parte da população de Moçambique, especialmente nas áreas rurais, tem acesso limitado à internet, o que torna a situação ainda mais complicada.

Entrevistas realizadas

O relatório da AI menciona entrevistas com vítimas da repressão, mas ignora as famílias que perderam entes queridos devido à incapacidade de acessar cuidados médicos durante os bloqueios. Também não se ouviu as vítimas de saques e agressões, ou os comerciantes cujos estabelecimentos foram destruídos. Esses cidadãos, que viram suas vidas e bens ameaçados, não foram consultados sobre a violação dos seus direitos. Ao desconsiderar essas vítimas, o relatório desvaloriza os impactos reais dos protestos.

O relatório cita também a análise de vídeos e fotos das FDS supostamente envolvidas em abusos, mas omite os vídeos de figuras públicas como Venâncio Mondlane, que incitaram a desordem e desrespeitaram os direitos humanos. Além disso, há a confusão ao se referir a Mondlane como líder da oposição, quando o verdadeiro líder da oposição é Albino Forquilha, o presidente do Partido Optimista de Moçambique (PODEMOS), o que evidencia a parcialidade do relatório.

Violação dos direitos humanos

O relatório da AI se concentra nos abusos cometidos pelas FDS, mas e os direitos humanos dos manifestantes? Ameaças a quem tentava sair às ruas, bloqueio de estradas e jovens armados com catanas e paus são igualmente violações dos direitos humanos, mas esses aspectos não são abordados no relatório, que mostra uma clara parcialidade.

Conclusão

Em suma, o relatório da AI parece ter sido elaborado com o objetivo de justificar um grupo específico de interesses, ao mesmo tempo em que desacredita as ações das FDS e de seus líderes, como o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, que se dedicaram a garantir a ordem pública e a proteção da Constituição durante esse período crítico.

Apesar das limitações, as FDS merecem o reconhecimento pela sua dedicação à nação moçambicana. Se não fosse a resposta eficaz da PRM, o país poderia ter se tornado ingovernável. Portanto, é justo reconhecer o trabalho das Forças de Defesa e Segurança, que desempenharam um papel fundamental para a estabilidade do país, e bem-hajam por isso.