A crise financeira que afecta as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) pode colocar em risco a estabilidade da empresa pública Aeroportos de Moçambique (AdM), gestora da maioria das infraestruturas aeroportuárias do país. A conclusão é de um relatório divulgado esta quarta-feira (12) pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que alerta para os perigos de uma relação de alta dependência entre as duas instituições, com potenciais repercussões fiscais e operacionais para o Estado moçambicano.

Segundo o estudo, mais de 40% das receitas da AdM provêm da LAM, o que torna a sobrevivência da gestora aeroportuária vulnerável à saúde financeira da transportadora aérea. Em 2023, a dívida acumulada da LAM com a AdM superava 4,8 mil milhões de meticais, sendo que cerca de 2,6 mil milhões já eram considerados incobráveis devido a sucessivos incumprimentos.

“A dependência da AdM em relação à LAM é tão crítica que qualquer agravamento da situação da companhia aérea compromete diretamente a capacidade da empresa aeroportuária de sustentar as suas operações e cumprir com obrigações financeiras, mesmo sob boa gestão”, alerta o CIP.

O estudo mostra que, além da dívida crescente da LAM, a própria Aeroportos de Moçambique apresenta sinais claros de colapso financeiro, com capitais próprios negativos estimados em 1,2 mil milhões de meticais até ao final de 2023, e perdas acumuladas superiores a 18 mil milhões de meticais.

Investimentos considerados inviáveis, como os aeroportos de Nacala e Filipe Jacinto Nyusi, só agravam o quadro. O Aeroporto Internacional de Nacala, por exemplo, regista perdas anuais superiores a 632 milhões de meticais, enquanto o aeroporto inaugurado em Gaza acumulou prejuízos de cerca de 294 milhões entre 2021 e 2022.

Além disso, a dívida global da AdM atingiu os 18,2 mil milhões de meticais, sendo que 9,6 mil milhões estão relacionados à construção e manutenção do Aeroporto de Nacala. Desse montante, quase 58% está garantido pelo Estado, o que acarreta riscos fiscais elevados.

Outro indicador preocupante é o rácio de liquidez corrente, que se situava em 0,43 no final de 2023 — muito abaixo do mínimo recomendado de 1,5 —, revelando que a empresa não tem capacidade de cobrir obrigações de curto prazo com os seus activos disponíveis.

O CIP recomenda uma reestruturação profunda da AdM, com destaque para a diversificação de receitas e redução da dependência em relação à LAM. A entrada de novos operadores no mercado aéreo nacional, incluindo companhias internacionais, é apontada como uma saída estratégica para diluir os riscos financeiros e fiscais actualmente suportados pelo Estado.

No meio da crise, a LAM anunciou a contratação da consultora internacional Knighthood Global, que deverá liderar a sua reestruturação. Foi também criada uma Comissão de Gestão, sob a liderança de Dane Kondic, ex-presidente executivo do Grupo EuroAtlantic Airways e da I-Jet Aviation.