O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) de Moçambique manifestou-se contra a designação do novo partido político proposto por Venâncio Mondlane, considerando que o nome “ANAMALALA” pode incentivar o divisionismo e o regionalismo entre os moçambicanos.

Num ofício datado de 28 de maio, identificado pelo número 209, o ministério aponta que o nome da nova formação política — cuja legalização ainda está em processo — é proveniente da língua Emakhuwa e, por esse motivo, estaria em desconformidade com a Constituição da República e com a Lei dos Partidos Políticos. De acordo com o documento assinado pelo ministro Mateus Saize, as formações políticas devem contribuir para a unidade nacional e não podem estar ligadas a grupos étnicos ou regionais.

“A designação ANAMALALA, além de não ser uma sigla representativa do nome completo do partido, possui conotação regional e etnolinguística que pode ferir os princípios da coesão nacional”, refere o ofício.

Por essas razões, o MJACR recomenda que Mondlane altere a designação da futura agremiação, alertando que o nome é um elemento de fundo que inviabiliza a legalização nos moldes atuais.

Apesar dessa rejeição, o ministério recentemente aprovou nomes como PODEMOS, cuja sigla também não corresponde fielmente ao nome completo da organização. Além disso, o analista político Marechal Manufredo considera a decisão controversa, uma vez que partidos como AMUSI (Acção do Movimento Unido para a Salvação Integral) e PAHUMO (Partido Humanitário de Moçambique), que também utilizam nomes com base em línguas locais, foram legalizados sem restrições semelhantes.

“É uma medida contraditória e politicamente sensível. O Ministério da Justiça não deve envolver-se em questões partidárias. A justiça deve unir, não dividir o povo moçambicano”, comentou Manufredo.

O analista aconselha ainda que Venâncio Mondlane busque outro nome para a sua iniciativa, destacando que a essência do projeto não foi rejeitada, apenas sua nomenclatura.

“O importante agora é que o político se concentre na proposta do partido e busque uma designação que respeite os critérios legais e, ao mesmo tempo, represente os objetivos de inclusão e desenvolvimento nacional.”

A formação da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMALALA) foi anunciada por Mondlane a 3 de abril deste ano. Questionado sobre a posição do Ministério da Justiça, o seu assistente jurídico, Diniz Tivane, limitou-se a dizer que, no momento, não haverá declarações públicas sobre o assunto.