Funcionários do Conselho Autárquico de Angoche, localizado na província de Nampula, estão prestes a suspender as suas atividades como forma de protesto contra o que consideram uma violação dos seus direitos salariais. A ameaça foi formalizada através de uma carta enviada nesta quarta-feira (11) à presidente do município, Dalila Ussene.

De acordo com o documento, os trabalhadores alegam que os seus salários referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril foram calculados com base na tabela salarial anterior, cujo salário mínimo era de 4.691 meticais — valor que já não corresponde à legislação em vigor. Segundo os funcionários, a nova Tabela Salarial Única (TSU) estabelece o mínimo em 8.758 meticais, e a Assembleia Municipal já havia criado condições para que esse novo regime fosse aplicado.

“Os nossos salários continuam a ser pagos de acordo com a tabela antiga, contrariando as normas estabelecidas e a deliberação que permite a implementação da TSU no município”, aponta o comunicado dos trabalhadores.

Outro motivo de insatisfação entre os servidores públicos de Angoche é a ausência do décimo terceiro salário referente ao ano passado, benefício que não foi pago em dezembro.

Apurou-se ainda que esta realidade não é exclusiva de Angoche. Diversas outras autarquias enfrentam dificuldades semelhantes, especialmente aquelas que têm baixa capacidade de arrecadação de receitas, o que compromete a implementação integral da TSU e outros encargos laborais.