O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através da 9.ª Secção Cível, iniciou um processo de citação por éditos com duração de 30 dias contra o réu Venâncio António Bila Mondlane, conforme anunciou o Juiz de Direito da mesma secção, Dr. Hélio Hugo de Almeida Canjale.

O réu, cujo último domicílio conhecido é na Av. da Malhangalene, nº 879, 2.º andar, Distrito Municipal KaMpfumu, na Cidade de Maputo, está em parte incerta e deve responder no prazo de 20 dias após a segunda e última publicação do anúncio, apresentando a sua defesa.

O processo em causa é uma Ação Declarativa de Condenação, na Forma de Processo Comum Ordinário, registada sob o nº 44/2024/F, movida pelo Estado Moçambicano, representado pelo Ministério Público. A petição inicial encontra-se disponível no cartório da Nona Secção Cível, podendo ser consultada durante o horário normal de expediente.

O Tribunal alerta que, caso o réu não conteste dentro do prazo legal, os factos apresentados pelo autor serão considerados como confessados, para todos os efeitos legais.

O anúncio foi emitido em Maputo, aos 17 dias do mês de abril de 2025, e assinado pelo Escrivão de Direito Augusto Armando Nhanengue e pelo Juiz de Direito Dr. Hélio Hugo de Almeida Canjale.