O Presidente da República, Daniel Chapo, oficializou esta semana a composição do Conselho de Estado para o ciclo 2025-2029, nomeando quatro personalidades da sua confiança política para integrar o órgão consultivo mais alto da Presidência. Todos os indicados – Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino – são membros da Frelimo e da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN), braço histórico e influente do partido no poder.

Com os 23 membros agora definidos, observa-se uma forte predominância de veteranos da luta de libertação e de integrantes da Comissão Política da Frelimo, evidenciando o controlo do partido sobre o Conselho de Estado. Ao todo, sete membros têm ligações diretas à ACLLN e seis integram atualmente a Comissão Política. Além disso, três outros membros são militantes do partido e mais três estão ligados à Frelimo por afinidade institucional ou histórica.

A oposição está representada por apenas quatro nomes: Venâncio Mondlane, Ossufo Momade, Lutero Simango e Albino Forquilha. A participação de Mondlane, segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2024, ainda carece de confirmação oficial quanto à sua tomada de posse.

Segundo o artigo 163 da Constituição da República, o Conselho de Estado é composto por altas figuras do Estado, como o Presidente da República (que preside o órgão), a Presidente da Assembleia da República (Margarida Talapa), o Primeiro-Ministro (Maria Benvinda Levi), a Presidente do Conselho Constitucional (Lúcia Ribeiro), e o Provedor de Justiça (Isac Chande). Ex-presidentes da República – Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi – e antigos presidentes do Parlamento – Eduardo Mulémbwè, Verónica Macamo e Esperança Bias – também fazem parte do órgão.

A Assembleia da República indicou, com base na proporcionalidade partidária, os seguintes nomes: Alcinda de Abreu, Maria Massamba, Reverendo Jamisse Taimo e Sheik Aminuddin Mohamed pela Frelimo; Albino Forquilha pelo PODEMOS; Ossufo Momade pela Renamo; e Lutero Simango pelo MDM.

Entre os membros com maior destaque político estão Esperança Bias, Verónica Macamo, Margarida Talapa, Alcinda de Abreu e Alberto Chipande – todos integrantes da Comissão Política. Maria Benvinda Levi, embora não tenha direito a voto, participa das reuniões por exercer a função de Primeira-Ministra.

Além disso, a forte presença de veteranos da ACLLN – como Graça Machel, Armando Guebuza, Joaquim Chissano, Eduardo Nihia, Felizarda Paulino e Filipe Nyusi – reforça o domínio das alas históricas do partido sobre o órgão consultivo do Chefe de Estado. Chipande é o único membro a fazer parte simultaneamente da Comissão Política e da ACLLN.

Com esse desenho, o Conselho de Estado consolida-se como um espaço de influência direta da Frelimo, com papel estratégico nas grandes decisões nacionais, incluindo a convocação de eleições gerais, declaração de guerra ou estado de emergência, dissolução do Parlamento e exoneração de governadores.