O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, afirmou que o pedido apresentado por Venâncio Mondlane para conceder amnistia aos detidos durante os protestos pós-eleitorais não possui base legal e não se enquadra no atual quadro jurídico do país. A declaração foi feita no contexto do processo de diálogo nacional inclusivo, que está a ser promovido pelo Governo.

Durante a sua intervenção, Chapo sublinhou que o diálogo será conduzido com base na legislação aprovada pela Assembleia da República, e que todos os cidadãos devem respeitar tanto a Constituição quanto as normas que regem o compromisso político assumido.

“Esse pedido não tem fundamento legal. A lei já foi debatida e aprovada no Parlamento, e é com base nela que o diálogo inclusivo está a ser estruturado. Todos devemos respeitá-la”, afirmou o chefe de Estado.

Pedido de Mondlane Divide Opiniões

Desde o início das negociações com o Governo, Venâncio Mondlane, ex-candidato às eleições gerais de 9 de outubro, tem insistido na amnistia de manifestantes presos durante os distúrbios que se seguiram ao anúncio dos resultados eleitorais. Ele também tem denunciado perseguições políticas e apelado ao fim das detenções arbitrárias.

Contudo, o Presidente Chapo foi firme ao afirmar que ninguém está acima da lei, reforçando que as decisões do Parlamento devem ser cumpridas por todos os moçambicanos.

“Temos uma Assembleia da República que representa o povo. As leis são aprovadas por esse órgão. Sendo assim, pedimos a todos os moçambicanos, do Rovuma ao Maputo, que respeitem a Constituição e o espírito do compromisso político”, reforçou o Presidente.

Contexto dos Protestos

Os protestos liderados por Mondlane após as eleições de outubro de 2024 foram os mais intensos desde a introdução do multipartidarismo em Moçambique, em 1994. Segundo organizações da sociedade civil, cerca de 400 pessoas perderam a vida nos confrontos com a polícia, e várias outras foram presas. A instabilidade também causou danos a empresas e infraestruturas públicas, agravando a crise política e social.