Banco de Moçambique Rebate Acusações: Fundos do Gás do Rovuma Estão Salvaguardados

Post Views: 81

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, assegurou esta semana que os 33 milhões de dólares provenientes da exploração de gás natural na Bacia do Rovuma estão devidamente protegidos e sob custódia da instituição. A declaração surge após o Tribunal Administrativo (TA) ter apontado, no seu relatório da Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, a falta de transparência no destino de parte das receitas do setor extractivo, levantando suspeitas de desvio.

Segundo o TA, até março de 2024, a Conta Transitória — destinada exclusivamente à gestão das receitas do gás — apresentava um saldo de 60,6 milhões de dólares, enquanto o governo havia reportado um total de 94,2 milhões arrecadados nesse período. A diferença de 33,6 milhões de dólares foi considerada preocupante e possivelmente utilizada fora dos canais previstos por lei.

Em resposta, Zandamela garantiu que os fundos estão no Banco Central, embora não tenha especificado o montante exato, o que gerou críticas por falta de transparência. Por sua vez, a Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, explicou que esse valor corresponde ao Imposto de Produção Mineira, o qual, segundo ela, foi usado diretamente no financiamento de atividades governamentais previstas nos Planos Económicos e Sociais de 2022, 2023 e 2024. A ministra defendeu que a aplicação desses recursos obedeceu aos objetivos de desenvolvimento, embora tenha admitido que os valores não transitaram pela Conta Transitória, conforme exigido por lei.

Apesar das justificações, o Tribunal Administrativo mantém a sua posição, sublinhando que tal procedimento representa uma violação do regime legal vigente, sobretudo da Lei do SISTAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado). Organizações da sociedade civil e especialistas em finanças públicas alertam que a gestão opaca desses recursos compromete os princípios de boa governação, sobretudo num momento em que o país se prepara para operacionalizar o Fundo Soberano de Moçambique.

A origem dos valores em causa provém do projeto Coral Sul FLNG, operado pela italiana Eni, através do consórcio da Área 4, que exporta gás natural liquefeito para o mercado internacional a partir da Bacia do Rovuma. Só em 2024, o projeto rendeu mais de 90 milhões de dólares ao Estado moçambicano.

Com pressões crescentes por maior clareza na gestão das receitas do setor extractivo, o governo promete reforçar os mecanismos de reporte e controlo das finanças públicas, enquanto o Banco de Moçambique reafirma que os recursos continuam sob sua alçada.