O Estado moçambicano registou prejuízos avaliados em 413 milhões de meticais (equivalentes a seis milhões de euros) devido a práticas de corrupção ao longo do ano de 2024, de acordo com dados revelados pelo Ministério Público.

O montante representa uma diminuição em relação a 2023, quando as perdas totalizaram 716 milhões de meticais, cerca de 10 milhões de euros, conforme o câmbio atual. A informação consta de um relatório recente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante o ano passado, foram instaurados 162 processos relacionados a crimes de corrupção. Entre os delitos mais frequentes estão o desvio de fundos públicos, fraudes em processos de contratação pública e a violação de deveres por parte de funcionários e agentes do Estado.

“Persistimos em enfrentar um número significativo de casos-crime envolvendo funcionários públicos em áreas estratégicas como educação, saúde, registo civil, migração, polícia e sistema judicial”, aponta o documento do Ministério Público.

A PGR também destacou dificuldades legais no combate ao enriquecimento ilícito, uma vez que, segundo a legislação vigente, esse tipo de crime aplica-se apenas a servidores públicos.

Nesse sentido, o relatório defende a necessidade de uma revisão pontual do Código Penal, com o objetivo de reintroduzir normas que permitam responsabilizar igualmente agentes do setor privado.