O Governo aprovou, nesta terça-feira (15), a criação de um Fundo Público destinado à recuperação económica, com o objetivo de financiar Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) ligadas a sectores produtivos estratégicos. A intenção é promover o crescimento económico, gerar empregos e melhorar os rendimentos, através da concessão de créditos com juros bonificados.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, informou que, no momento da sua constituição, o Fundo contará com uma alocação inicial de 319,5 milhões de Meticais, montante já garantido por parceiros de cooperação, incluindo o Banco Mundial. A gestão do fundo será feita através de uma conta integrada no Tesouro Público.
De acordo com Valá, todas as MPME impactadas pela tensão pós-eleitoral poderão concorrer ao financiamento, sendo os valores definidos individualmente. As taxas de juro serão reduzidas, considerando as dificuldades vividas por estas empresas nesse período.
Durante a mesma sessão, o Executivo aprovou ainda a revogação da Resolução n.º 44/2024, que anteriormente anulava os Termos e Condições do Contrato Mineiro com a empresa Minas de Revúboè. Esta nova deliberação permite retomar a concessão mineira, sob a condição de que a empresa cumpra rigorosamente o plano de trabalho e cronograma acordados. Entre as obrigações está a conclusão do reassentamento das comunidades afetadas até 2027 e a finalização das infraestruturas de mineração.
Segundo Valá, que também é Ministro da Planificação e Desenvolvimento, a empresa deverá iniciar a produção de carvão até Maio de 2028. O plano operacional foi elaborado pela própria companhia e submetido às autoridades competentes.
Ainda na reunião, foi aprovado o Plano de Acção de Segurança Rodoviária, uma ferramenta de combate à crescente sinistralidade nas estradas do país. O plano tem como foco a preservação da vida e a promoção de uma mobilidade segura e sustentável, através de intervenções em infraestruturas, regulação, educação, fiscalização e sensibilização.
O plano abrange todo o território nacional e contempla acções específicas em 28 pontos críticos mapeados nas principais estradas nacionais (EN1, EN6, EN7, EN9, EN12, EN13 e EN304), localizadas nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Nampula.
Entre as medidas estão o reforço da fiscalização da velocidade, álcool ao volante, uso do cinto de segurança, telemóvel durante a condução, sobrelotação, excesso de carga, validade das cartas de condução e circulação nocturna.
O plano também prevê a criação de um centro de atendimento pós-acidente na Manhiça, província de Maputo, como projecto-piloto. Para reforçar o combate aos acidentes graves, será realizada uma reunião de alto nível liderada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, com a participação de instituições ligadas à segurança rodoviária.
