A empresa Tazetta, que atua na extração de areias pesadas em Pebane, na província da Zambézia, acusa o Tribunal Superior de Recurso (TSR) de Maputo de legitimar a nomeação de Vasily Trubnikov como diretor-geral da companhia, mesmo sem que o empresário russo possua “poderes” ou “legitimidade” para o cargo.

Em comunicado ao qual a Carta teve acesso, assinado por Alexander Gorlov, presidente do Conselho de Administração da Tazetta, a empresa afirma que a decisão do TSR, que autoriza a investidura de Trubnikov, baseia-se numa providência cautelar que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo considerou caducada em maio de 2024.

“O Tribunal Superior de Recurso de Maputo entendeu, em março de 2025, que a providência cautelar não caducou”, explica o documento, que demonstra o descontentamento da empresa perante a decisão do tribunal. Após este acórdão, em 6 de maio, Trubnikov, acompanhado de seus representantes e um oficial de justiça do Tribunal da Zambézia, dirigiu-se à sede da Tazetta em Quelimane para executar a decisão que o nomeia diretor-geral da empresa.

A Tazetta destaca que essa ação se apoia numa providência cautelar já rejeitada pelo tribunal de primeira instância em Maputo, mas que foi aceita pelo TSR. A diligência em Quelimane baseou-se numa “carta precatória” enviada de Maputo, segundo a empresa.

Em agosto de 2024, a Primeira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo já havia decidido que Trubnikov não possui legitimidade para processar a Tazetta, visto que não é sócio da empresa. Um representante da companhia explicou que Trubnikov é sócio de uma empresa em Hong Kong, que possui participação numa firma nas Maurícias, parte do quadro acionário da Tazetta, mas que isso não lhe confere legitimidade para ações judiciais contra a Tazetta, pois ele não é sócio direto.

Além disso, a empresa ressalta que a decisão do tribunal de primeira instância transitou em julgado, tornando a providência cautelar improcedente, ainda que validada pelo TSR, permitindo a tentativa de Trubnikov de assumir a direção da Tazetta.

De acordo com o artigo 382 do Código do Processo Civil, providências cautelares perdem validade com o trânsito em julgado da decisão do processo principal, justifica a empresa.

A Tazetta estranha ainda que, embora sua sede fique em Quelimane, processos contra ela estejam sendo conduzidos em tribunais de Maputo, contrariando o artigo 83 do Código do Processo Civil, que determina que sociedades devem ser demandadas onde está sua sede ou filial.

O comunicado lembra que, em janeiro de 2025, a empresa realizou uma assembleia-geral extraordinária que nomeou um novo Conselho de Administração, do qual Trubnikov faz parte, mas que ele, isoladamente, não tem legitimidade para dirigir a empresa.

O representante da Tazetta também criticou a decisão da Secção Comercial do Tribunal Judicial de Maputo, que aceitou uma providência cautelar de Trubnikov para arrestar um navio com carga da Tazetta, alegando que disputas desse tipo deveriam ser tratadas por tribunais marítimos.

“Há uma clara violação das regras de competência dos tribunais, que é preocupante neste caso envolvendo a Tazetta”, declarou o representante.

No comunicado, a empresa reafirma sua confiança nas instituições judiciais moçambicanas e acredita que o Estado de Direito prevalecerá, impedindo que Vasily Trubnikov tome “ilegitimamente” o controle da companhia.