A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) decidiu adiar o debate parlamentar sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, inicialmente agendado para os dias 7 e 8 de maio. A alteração no calendário foi motivada por uma denúncia da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que apontou omissões significativas nos documentos anexos à proposta de lei.

A deliberação foi tomada numa sessão extraordinária da CPAR, realizada na terça-feira, 6 de maio, e definiu como nova data para o debate quinta-feira, 8 de maio, às 14h.

De acordo com o MDM, os mapas que acompanham o PESOE — e que detalham a distribuição de recursos por setor — são fundamentais para uma avaliação transparente e criteriosa da proposta do Executivo. A ausência desses anexos compromete, segundo o partido, a análise técnica e levanta dúvidas sobre a clareza dos dados fornecidos pelo governo.

“Após análise da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado entregue aos deputados no dia 2 de maio, identificámos inconsistências nos dados e notámos que os mapas orçamentais, tradicionalmente incluídos, não foram anexados. Esses documentos são cruciais para compreender a real intenção do governo na alocação dos recursos”, refere a nota emitida pelo MDM.

A mesma nota solicita formalmente o adiamento da sessão para a próxima segunda-feira, 12 de maio de 2025, de forma a permitir que os documentos em falta sejam disponibilizados e que audições com representantes do governo possam ser realizadas.