A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) decidiu suspender Álvaro Massingue das suas funções como membro por um período de 12 meses, impedindo-o também de participar nas eleições que definirão o sucessor de Agostinho Vuma na presidência da organização.

A medida foi deliberada pelo Conselho Directivo em sessão extraordinária realizada no dia 17 de abril de 2025, com base nos artigos 13º nº 4 e 31 alínea r) dos Estatutos da CTA, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 01/CD/2025. A decisão implica, ainda, a suspensão dos direitos sociais da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), representada por Massingue, durante o mesmo período.

De acordo com o comunicado oficial, a penalização imposta a Álvaro Massingue, enquanto presidente da CCM e responsável directo pelas irregularidades, inclui a sua inibição de tomar parte em qualquer processo eleitoral da CTA, seja pela CCM ou por qualquer outro membro da confederação.

Segundo a CTA, a decisão pretende assegurar a transparência institucional e a justiça no processo eleitoral, depois de se confirmar que Massingue procurou, de forma deliberada, manipular o caderno eleitoral. A sanção busca evitar que o mesmo recorra a meios indiretos para contornar as penalizações impostas por sua conduta.

Enquadramento jurídico

O processo disciplinar foi instruído com base nos Estatutos da CTA, recorrendo-se também, de forma complementar, ao Código de Processo Civil, Código Penal e aos princípios gerais do Direito Civil e Associativo.

Conforme os Estatutos, o incumprimento dos deveres previstos nos artigos 11º e 12º configura infração disciplinar. O Conselho Directivo, ao verificar indícios de tais infrações, tem competência para instaurar processos e aplicar as sanções adequadas, como estipulado no artigo 14º.

Os factos que pesam contra Massingue

Entre os pontos que motivaram a sanção, está o envio, no dia 15 de novembro de 2024, de uma mensagem via WhatsApp ao grupo do Sector Privado da CTA. A mensagem, que teria sido reenviada por Álvaro Massingue, continha informações sensíveis relacionadas ao pagamento de quotas de diversas associações, como AGRIGAZA, Associação Agrária de Pemba, COFOMOSA, AEGA e uma associação da Moamba.

Apesar de ter apagado a mensagem ao perceber o erro, já havia sido feito um print do conteúdo. No mesmo dia, foi registado o pagamento de quotas em atraso de 32 associações por uma única pessoa, Cleyton Evaldo Cossa Machaíeie, que não possui ligação formal com essas entidades.

Além disso, a CTA recebeu queixas de vários membros que relataram pressões e intimidações por parte de Massingue, com o objetivo de garantir apoio à sua candidatura mediante o pagamento de quotas e outras contrapartidas.

As investigações do Conselho Directivo concluíram que os pagamentos foram coordenados diretamente por Massingue, numa tentativa de obter apoio eleitoral das associações envolvidas.

O papel de Inês Pereira

Segundo o relatório, Inês Pereira, secretária da CCM, desempenhou um papel central na operação, sendo responsável por contactar as associações para comunicar o envio de fundos e solicitar votos em nome de Massingue, mediante apresentação de comprovativos de depósito ou transferência bancária.

As eleições para a presidência da CTA, que substituirão Agostinho Vuma ao fim do seu segundo mandato, estão agendadas para maio deste ano. Até então, os principais concorrentes eram Lineu Candieiro e Álvaro Massingue, agora oficialmente excluído da disputa.