O MISA Moçambique defendeu, nesta quinta-feira, 10 de abril de 2025, a necessidade de uma regulação independente para o setor da comunicação social no país. Durante uma reunião com a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República, o diretor executivo da organização, Ernesto Nhanale, solicitou uma postura mais ativa por parte do Parlamento na salvaguarda das liberdades de imprensa e de expressão.
Na ocasião, Nhanale instou os deputados a pressionarem o Executivo a investigar e esclarecer violações cometidas contra jornalistas e meios de comunicação, reforçando que a protecção dos profissionais da mídia continua a ser uma prioridade.
O representante do MISA reiterou a urgência da aprovação das propostas de Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão, ajustadas às necessidades e transformações do setor, sobretudo num contexto cada vez mais marcado pela digitalização.
“Defendemos que a regulação dos media deve estar isenta da influência do poder executivo, permitindo assim um ecossistema comunicacional mais plural e livre de interferências políticas. Além disso, as propostas legislativas em discussão precisam abordar de forma clara a transição digital e seus impactos no direito à informação”, frisou Nhanale.
Ainda segundo o diretor, apesar da conclusão do processo de migração digital no país, persistem lacunas quanto às políticas públicas que garantam que essa transição favoreça o interesse público e o acesso democrático à informação.
Em resposta, a presidente da 3ª Comissão, Lucília Hama, reconheceu a relevância das propostas apresentadas e manifestou disposição para colaborar na melhoria do quadro legal da comunicação social em Moçambique.
“Encorajamos o diálogo entre os proponentes e os diversos intervenientes do setor para que se encontrem consensos que possibilitem uma tramitação célere e produtiva destas leis no Parlamento”, afirmou.
Ao final do encontro, ambas as partes concordaram em continuar o trabalho conjunto, de modo a assegurar que o processo legislativo atenda às reais necessidades do setor e reforce os pilares da liberdade de imprensa e expressão no país.
