Os ordenados dos funcionários do Conselho Municipal de Nampula, que há mais de cinco anos auferiam abaixo do mínimo nacional, serão aumentados, no âmbito da valorização e dignificação da massa laboral.
O facto foi anunciado recentemente pelo presidente do Conselho Municipal, Luís Giquira, durante um encontro que serviu para a auscultação dos colaboradores e busca de soluções para os problemas que apoquentam a administração local.
Giquira sublinhou que, embora as receitas internas não estejam a níveis animadores, é importante incentivar e cumprir os instrumentos legais, contribuindo no que tange a fixação do salário mínimo nos municípios.
“Nos primeiros três meses do corrente ano, a receita interna baixou, comparativamente ao ano passado, sendo que foram arrecadados 75.220.696,00 meticais contra 85.047.474,00 meticais igual período do ano passado.
Só para pagar salários, o município investe, anualmente, cerca de 240 milhões de meticais.
“Temos de seguir o que a lei determina. Quando assumimos a gestão do município, constatamos que os salários não estavam a ser actualizados há muito tempo. Nós entendemos que não é justo, e é por isso que decidimos ajustá-los até o mínimo decretado pelo Governo central”, afirmou.
A proposta de aumento será submetida à apreciação da Assembleia Municipal. Entretanto, o autarca reiterou o apelo aos funcionários, sobretudo os afectos ao pelouro de Mercados e Feiras, a intensificarem as cobranças nos diferentes estabelecimentos comerciais.
Luís Giquira está preocupado com a existência de fiscais que violam os princípios da autarquia, ao cobrarem receitas que são depois usadas para fins próprios. Segundo disse, este tipo de comportamento deve ser denunciado, pois prejudica o município.
Na reunião, o gestor municipal anunciou que, até finais deste ano, cerca de 500 trabalhadores beneficiarão de promoções e progressões nas suas carreiras, acções administrativas que não eram levadas a cabo há mais de cinco anos.
Pelo menos 600 funcionários terão nomeações definitivas no quadro, no âmbito da estratégia de valorização e dignificação dos recursos humanos do Conselho Municipal.
