A justiça do Reino Unido autorizou a empresa naval Privinvest a recorrer da decisão judicial que a obrigava a pagar cerca de 1,65 mil milhões de euros a Moçambique, no contexto do escândalo financeiro das dívidas ocultas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Recurso britânico em 16 de abril, embora a data para nova audiência ainda não tenha sido fixada.
A empresa alega que não teve direito a um julgamento justo, acusando o Estado moçambicano de ocultar documentos essenciais para a sua defesa. Em declaração à agência Lusa, um porta-voz da Privinvest afirmou que o juiz Robin Knowles foi “deliberadamente sabotado” pela falta de transparência no processo conduzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique.
Segundo o recurso interposto em dezembro de 2024, Moçambique não teria cumprido a obrigação legal de disponibilizar documentos importantes — alguns, inclusive, relacionados ao então presidente Filipe Nyusi — o que, segundo a Privinvest, teria comprometido o veredito.
A empresa também contesta que os valores pagos a Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, fossem subornos. Defende que esses pagamentos faziam parte de “investimentos conjuntos” dentro de um fundo soberano, tese rejeitada pela sentença anterior.
Em julho de 2023, o Tribunal Comercial de Londres condenou a Privinvest a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares, responsabilizando-a por subornos e irregularidades em garantias estatais relacionadas aos empréstimos obtidos pelas empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM entre 2013 e 2014.
O caso, revelado ao público em 2016, envolveu cerca de 2,7 mil milhões de dólares em dívidas secretamente contraídas por Moçambique, provocando uma das maiores crises financeiras da sua história recente. Agora, com a reabertura do processo, o escândalo volta a ganhar destaque internacional.
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