Organizações da sociedade civil pedem investigação formal e responsabilização de ex-dirigentes, incluindo Celso Correia

Após declarações controversas do ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, afirmando desconhecer o Projecto de Gestão Integrada da Agricultura e Recursos Naturais (conhecido como SUSTENTA), o debate em torno da continuidade e da integridade do programa reacendeu. Em resposta, o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública e porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, revelou recentemente que o Executivo pretende reavaliar o projeto, embora sem detalhar o escopo ou os objetivos dessa reavaliação.

Em declarações prestadas à imprensa, Roberto Albino reforçou que não cabe a ele julgar iniciativas herdadas do anterior Governo, mesmo que continue a liderar ações relacionadas à produção agrícola. O ministro argumentou que não haverá interrupção de programas em curso simplesmente por conta da mudança de administração.

No entanto, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) contesta essa posição. Em comunicado publicado esta semana, a organização apela ao Governo para abandonar qualquer intenção de reavaliar o programa SUSTENTA, defendendo que este deve ser submetido a uma investigação judicial formal. O CDD sustenta seu pedido com base em relatórios do Tribunal Administrativo, análises de especialistas e denúncias de beneficiários e ex-funcionários envolvidos na execução do projeto.

De acordo com o CDD, há indícios graves de má gestão e corrupção que envolvem diretamente o ex-ministro da Agricultura, Celso Correia, que liderou a implementação do SUSTENTA. A organização classifica o que ocorreu com o programa como uma “derrocada criminosa” e exige responsabilização técnica e política.

“A Justiça deve assumir o papel de avaliar e apurar responsabilidades, e não o próprio Governo que, em tese, herdou o problema”, defende o relatório do CDD.

O apelo da sociedade civil ocorre num contexto em que o país enfrenta desafios crescentes no setor agrícola, com impacto direto na segurança alimentar e na confiança dos cidadãos nas instituições públicas.