A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) concluiu que as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) abusaram de sua posição dominante no mercado de transporte aéreo doméstico ao cobrar preços excessivos e injustificados dos passageiros.

A apuração, registrada sob o processo nº 05/2022, teve início após denúncia do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) sobre a cobrança de uma sobretaxa chamada “YQ” — anteriormente conhecida como “YR” — em bilhetes de voos internos. Segundo a ARC, essa sobretaxa chegou a representar cerca de 60% do valor final do bilhete e foi suspensa em 2021 por ordem ministerial, por não possuir respaldo legal.

Durante a investigação, a ARC verificou que a LAM, que domina o mercado interno, não apresentou critérios claros nem justificativas para a aplicação dessa sobretaxa. Originalmente criada para voos internacionais em situações de variações anormais no preço do combustível, a taxa foi indevidamente aplicada em rotas domésticas e mantida mesmo após cessarem as condições que a justificavam.

Além disso, a empresa dificultou o fornecimento das informações solicitadas durante a apuração. A ARC avaliou que tal prática prejudicou diretamente os consumidores, causando aumento artificial dos preços e limitando a concorrência no setor.

Com base na legislação vigente, a ARC declarou que houve abuso de posição dominante e determinou a suspensão imediata dessa cobrança, além da aplicação das sanções financeiras previstas.

A decisão reforça o papel da Autoridade Reguladora da Concorrência na defesa dos direitos dos consumidores e na promoção de um mercado aéreo mais justo e competitivo em Moçambique.