A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa superior a 11 milhões de meticais às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), acusando a companhia de abuso de posição dominante no mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros.

Segundo a ARC, a sobretaxa cobrada pela LAM chegou a representar aproximadamente 60% do preço final de um bilhete. Embora esta taxa tenha sido suspensa por ordem ministerial em 2021, a empresa continuou a aplicá-la, sem apresentar critérios transparentes ou justificativas, incluindo em voos nacionais — apesar de o encargo ter sido originalmente criado para rotas internacionais.

A investigação concluiu que a prática configurou abuso de posição dominante, resultou em preços artificialmente elevados, prejudicou consumidores e foi agravada pela falta de cooperação da LAM durante o processo.

Pelas infrações, a ARC determinou o pagamento de 8.332.303,54 meticais por conduta anti-concorrencial e mais 2.777.434,51 meticais por omissão de informações solicitadas, totalizando 11.109.738,05 meticais.

A companhia aérea dispõe de 15 dias para efetuar o pagamento e de dois meses para eliminar a sobretaxa. Em caso de incumprimento, o regulador alerta que poderá recorrer à cobrança coerciva e aplicar novas penalizações.