Caso Zanil Satar vs BCI: Réus rejeitam alegações sobre promessa de crédito de 600 milhões de Meticais

Maputo, 30 de julho de 2025 – Durante a audiência do caso que opõe o empresário Zanil Satar ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI), os arguidos envolvidos negaram ter garantido um financiamento de 600 milhões de Meticais ao queixoso.

Paula Boca, uma das acusadas, confirmou ao tribunal ter participado de uma reunião nas instalações do BCI, com a presença de Nuno Pestana e do próprio Zanil Satar. Segundo ela, o encontro foi solicitado pelo banco depois de Satar ter comunicado alterações na gestão financeira do Grupo Taverna, sem que o BCI tivesse sido formalmente notificado. Boca enfatizou que este foi o único contacto com o empresário e negou qualquer compromisso relacionado ao suposto crédito, versão corroborada por George Mandava, também réu no processo.

Mandava, por sua vez, alegou nunca ter feito parte de negociações referentes à compra do Grupo Taverna, destacando que seu único contacto com Satar ocorreu após o encerramento do negócio. Ele ainda afirmou desconhecer António Duarte, consultor financeiro do grupo, citado pelo Ministério Público como fonte de informação sobre dificuldades financeiras da empresa.

Acusação sustenta versão de burla

Representando o empresário, Filipe Sitoe argumentou que os 600 milhões mencionados correspondiam ao limite de crédito potencial que Zanil Satar poderia obter do BCI, a ser concedido por meio de parcelas. Segundo ele, Paula Boca participou de dois encontros com o empresário – um no BCI e outro fora do banco – além de manter trocas de e-mails sobre o assunto.

Sitoe também afirmou que George Mandava acompanhou o processo e até participou de uma reunião por telefone. Acrescentou que o BCI já avaliava o pedido de financiamento desde março de 2023, e que, à altura, não alertou Satar de que não poderia usar a Conta Corrente Caucionada para saldar dívidas do Grupo Taverna.

A acusação afirma que o banco atuou de forma deliberadamente enganosa, ocultando riscos relacionados ao endividamento da empresa adquirida e usando o empresário como solução para livrar-se de créditos malparados. Sitoe também acusou o Banco de Moçambique de omissão, ao não tomar medidas disciplinares contra o BCI nem apurar as denúncias, alegadamente devido à importância da instituição na gestão de pagamentos salariais do Estado.

Defesa argumenta fragilidade da acusação

Gilberto Correia, advogado de defesa, classificou o processo como “sem fundamento”, sustentando que os argumentos da acusação extrapolam os elementos constantes na queixa do Ministério Público. Segundo ele, não houve detalhamento do suposto crédito em tranches e, tecnicamente, a Conta Corrente Caucionada não possui destinação específica – servindo, em geral, para suprir necessidades de tesouraria.

Correia também questionou por que Shadia Damão, mencionada como participante em encontros com Satar, não foi arrolada no processo. Defendeu ainda que um e-mail que menciona os 600 milhões de Meticais tinha por objetivo alertar Satar sobre sua exposição financeira, e não prometer-lhe qualquer financiamento.

Para a defesa, o processo movido por Zanil Satar tem como verdadeira intenção interromper ações executivas que o BCI iniciou contra ele, relacionadas a dívidas em aberto.

Fonte: A Carta de Moçambique

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