Governo enfrenta dilema sobre futuro das portagens de Maputo: TRAC ou REVIMO?
O governo de Daniel Chapo está enfrentando um dilema estratégico em relação à gestão das portagens da Estrada Nacional N4, especificamente no troço Maputo–Moamba. Com o fim do contrato com a Trans African Concessions (TRAC) se aproximando, o Executivo se vê dividido entre renovar a parceria com a empresa sul-africana ou transferir a concessão para a controversa Rede Viária de Moçambique (REVIMO), uma entidade que tem sido alvo de críticas devido à falta de transparência e experiência técnica.
O contrato com a TRAC, assinado em 1997, tem validade até 2028, mas inclui uma cláusula de renovação automática, desde que os compromissos de manutenção e expansão da estrada sejam cumpridos. Atualmente, a empresa está acelerando obras no trecho Ceres–Tchumene, na Matola, tentando aliviar o congestionamento que afeta milhares de motoristas diariamente. Este investimento deveria ter sido feito ao longo dos anos, e não no final do contrato.
Apesar dos esforços tardios, há dúvidas sobre a capacidade da TRAC de resolver os problemas estruturais da via antes de 2028. O aumento do número de veículos e a sobrecarga do corredor logístico colocam em risco a habilidade da empresa de cumprir com os requisitos técnicos para justificar a renovação do contrato.
Por outro lado, cresce dentro do governo a ideia de que Moçambique deve assumir o controle de suas infraestruturas estratégicas. Nesse contexto, a REVIMO aparece como uma alternativa interna, embora sua credibilidade seja contestada. Criada com o objetivo de administrar as portagens da Estrada Circular de Maputo, construída com fundos públicos, a empresa não possui experiência na manutenção ou construção de estradas.
A REVIMO tem sido acusada de ser uma entidade criada para beneficiar redes de interesses ligados à elite política, sendo vista por muitos como focada mais na arrecadação de taxas do que na prestação de serviços de qualidade. A falta de um histórico técnico e sua atuação opaca geram desconfiança tanto dentro quanto fora do governo.
A divisão interna no Executivo é evidente, com defensores da permanência do setor privado onde ele demonstra eficácia e outros que acreditam que, 50 anos após a independência, é inaceitável continuar a delegar a gestão de vias essenciais a operadores estrangeiros. O dilema envolve questões políticas e econômicas: eficiência e continuidade versus soberania e gestão interna.
Enquanto o debate continua, o pagamento das portagens em Maputo foi suspenso há três meses, após uma decisão do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que decretou uma paralisação de 100 dias como forma de protesto contra os resultados das eleições. O prazo está prestes a expirar, mas o governo ainda não anunciou se a cobrança será retomada ou se a suspensão será estendida.
O governo já confirmou que está em diálogo com TRAC e REVIMO para encontrar uma solução para o impasse. No entanto, a falta de definição gera incerteza em um setor que requer planejamento a longo prazo.
Em uma pesquisa realizada pela TORRE.News com os usuários das portagens, a maioria expressou insatisfação com os altos custos, mas reconheceu o nível de manutenção proporcionado pela TRAC. “Eu acredito que devemos pagar pela portagem de Maputo–Matola, mas o custo deveria ser reduzido pela metade. Pelo menos a TRAC mantém a estrada com obras em andamento”, afirmou Alberto Vombe, morador da Matola.
Por outro lado, as portagens administradas pela REVIMO são amplamente rejeitadas. “Desde o começo, dissemos que essas portagens não deveriam existir. Só nesta via, passo por duas para chegar em casa. São ilegais e deveriam ser retiradas”, criticou Joana Adolfo Tembe, moradora de Chiango.
O futuro da N4 continua indefinido. A decisão do governo poderá definir uma nova abordagem para a gestão das infraestruturas públicas ou a manutenção de um modelo que, embora funcional em alguns aspectos, continua cercado de questionamentos sobre transparência, equidade e os interesses nacionais.
