A Lei que regula o funcionamento do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) está prestes a passar por uma mudança estrutural profunda, após o Presidente da República, Daniel Chapo, submeter com carácter de urgência uma nova proposta à Assembleia da República. O documento deu entrada na sexta-feira passada e será debatido já nesta sexta-feira, marcando uma viragem na arquitetura institucional dos órgãos de investigação criminal no país.

Ao contrário da proposta do anterior governo de Filipe Nyusi, submetida em agosto de 2024, que pretendia manter o SERNIC sob tutela do Ministro do Interior, a nova iniciativa presidencial propõe que o órgão passe a estar sob a supervisão direta do Procurador-Geral da República.

Trata-se de uma mudança com implicações significativas para o sistema de justiça e para o equilíbrio entre os poderes do Estado. A proposta sugere um reposicionamento institucional que poderá garantir maior independência nas investigações e uma atuação mais técnica e menos politizada do SERNIC.

Se aprovada, a nova lei poderá redefinir o papel do SERNIC no combate ao crime organizado, corrupção e outros delitos de alto impacto. O debate na Assembleia da República está marcado para esta sexta-feira, e promete aquecer os ânimos no Parlamento, especialmente entre os deputados que apoiaram a proposta anterior.