A Procuradoria da República da Cidade de Maputo deu um passo firme na proteção dos direitos das crianças ao notificar o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) para proibir espetáculos infantis que incluam músicas com conteúdos destinados a maiores de 18 anos. A medida visa garantir que as atividades culturais voltadas ao público infantil estejam em conformidade com a lei e promovam valores adequados.

A decisão surge em um contexto de preparação para os festivais de 1º de Junho, Dia Internacional da Criança, onde artistas nacionais tradicionalmente realizam espetáculos infantis. Contudo, muitos desses eventos têm sido criticados por apresentarem danças sensuais, letras com conotação sexual e apologia ao consumo de drogas — fatores considerados impróprios para crianças e adolescentes.

A Procuradora Benvinda Langa Viandro, responsável pelo Departamento da Família e Menores, reforça que o Estado tem a obrigação de garantir o bem-estar físico, emocional e moral das crianças. Segundo ela, cabe ao Ministério Público fiscalizar se os eventos respeitam a legislação nacional e convenções internacionais, como a Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Moçambique.

O INICC deverá agora submeter todos os espetáculos infantis à análise prévia, garantindo que os conteúdos estejam alinhados com valores educativos e culturais positivos. Músicas e apresentações que contenham linguagem obscena, mensagens ofensivas ou visuais inadequados serão vetadas. Em contrapartida, são encorajadas músicas infantis, trilhas de desenhos animados, peças de teatro baseadas em contos e fábulas, além de danças com coreografias apropriadas e atividades interativas.

Um dos primeiros espaços a ajustar sua programação foi o Aquapark, em Maputo. O local havia anunciado um espetáculo com o rapper Bander, conhecido por suas letras explícitas e controversas. Com a nova orientação, o artista foi removido do cartaz, assim como outros nomes como Shabber Wonder e Laylizzy. A versão mais recente do evento apresenta apenas música ao vivo, recreações infantis, mascotes e atrações aquáticas — com foco total no público infantil.

Tradicionalmente dominados por nomes como Mr. Bow e Lizha James, os espetáculos infantis ganharam novos organizadores nos últimos anos, mas nem sempre ofereceram conteúdos apropriados. A nova exigência da Procuradoria visa mudar esse cenário, colocando os interesses e a proteção das crianças em primeiro lugar.

A Procuradoria alerta que o descumprimento dessa orientação pode configurar crime de desobediência, sujeito às penalidades previstas no Código Penal. A fiscalização será contínua, e os organizadores terão de apresentar os processos de autorização dos eventos diretamente ao Departamento de Família e Menores.

A medida foi bem recebida por vários setores da sociedade e deverá impactar diretamente a forma como os eventos culturais voltados às crianças serão organizados, com ênfase em promover uma infância protegida e rica em experiências educativas.