Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) emitiu um comunicado oficial nesta quinta-feira, celebrando a deliberação do Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, que reconheceu o seu direito de participar nas eleições da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). No mesmo documento, a organização criticou duramente a postura da CTA por tentar inviabilizar a sua candidatura.

Segundo a CCM, o veredito judicial evidencia que “nenhuma entidade está acima da lei”, sublinhando seu compromisso com a transparência, justiça e equidade nos processos eleitorais. A Câmara, liderada por Álvaro Massingue, foi excluída pela Comissão Eleitoral da CTA, presidida por Lino Mondlane, mesmo após uma ordem judicial prévia que garantia sua participação.

“A decisão reafirma a credibilidade das instituições judiciais do país e envia um recado claro de que o desrespeito às sentenças judiciais não será admitido”, afirmou a Secretaria-Geral da CCM.

A organização também refutou declarações recentes da CTA, que alegava que “nenhum tribunal tem poder para anular suas deliberações” e que a CCM poderia votar, mas não concorrer. Para a Câmara, tais afirmações “não se coadunam com os princípios de um Estado Democrático de Direito” e “violam os fundamentos da democracia e da boa governança”.

Próximos passos e vigilância do processo eleitoral

A CCM aguarda a aplicação imediata da decisão judicial, que determina sua reintegração nas listas eleitorais no prazo de cinco dias contados a partir de 29 de abril. Além disso, informou que acompanhará atentamente o processo para garantir o cumprimento das normas de forma justa.

Encerrando o comunicado, a entidade reafirmou seu propósito de defender os legítimos interesses do empresariado moçambicano, com base no respeito institucional, no diálogo e na legalidade.