Três anos após a entrada em vigor da Tabela Salarial Única (TSU), milhares de funcionários públicos moçambicanos continuam à espera de enquadramento justo e das suas promoções. Agora, o Governo prepara mais uma revisão da TSU, tentando resolver uma crise que já causou indignação generalizada entre os trabalhadores do Estado.

A proposta, aprovada em maio, visa corrigir distorções salariais, permitir a progressão nas carreiras e desbloquear atos administrativos que permanecem paralisados. No entanto, para muitas classes profissionais, especialmente os professores, a nova medida é recebida com desconfiança.

“O Estado está altamente endividado e não acreditamos que a revisão venha beneficiar os funcionários”, afirmou Marcos Mulima, porta-voz da Associação Nacional dos Professores de Moçambique (ANAPRO). Segundo ele, a classe docente, em especial os professores de Nível 1, foi fortemente prejudicada pela aplicação da TSU.

Desde 2022, a Tabela tem sofrido várias alterações que pouco fizeram para resolver os problemas estruturais, como os critérios de enquadramento inconsistentes, falta de clareza nos processos e ausência de resposta institucional aos casos ignorados.

O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, reconheceu os entraves, enquanto analistas alertam para a urgência de mudanças profundas. O professor universitário Hilário Chacate, autor de uma obra sobre a polémica reforma, afirmou que a nova revisão é uma tentativa do Governo de Daniel Chapo de conquistar legitimidade junto dos servidores públicos.

“Sem resolver esta questão com seriedade, era difícil ao atual Executivo exercer uma governação estável e reconhecida”, declarou.

No entanto, o próprio Estado tem lutado para pagar os salários pontualmente. Diante desse cenário, a viabilidade de um aumento salarial mais amplo é questionável.

“A solução passa por cortar nas regalias e nos subsídios dos titulares dos órgãos do Estado”, propõe Chacate. “Os funcionários de base não são o problema real nos gastos públicos”.

A economista Teresa Boene, do Centro de Integridade Pública (CIP), também defende uma abordagem mais racional. Segundo ela, é essencial reconhecer os limites do orçamento do Estado e adotar medidas que evitem criar expectativas irrealistas.

“Se a revisão for mal desenhada, corre-se o risco de mergulhar o país numa nova crise fiscal”, advertiu.

A revisão recente estabelece novos limites para carreiras e critérios de progressão, mas o Governo ainda não revelou como pretende reparar os erros cometidos nas fases anteriores da TSU, nem como compensará os trabalhadores mal enquadrados ou ignorados durante todo o processo.