revelou irregularidades significativas na gestão das receitas provenientes da exploração de gás natural da Bacia do Rovuma. Segundo o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, cerca de 33,65 milhões de dólares norte-americanos não foram devidamente contabilizados no sistema financeiro do Estado.

Conforme a análise do Tribunal, a Conta Transitória – subconta ligada à Conta Única do Tesouro onde são depositadas as receitas do gás antes de serem distribuídas entre o Orçamento do Estado (60%) e o futuro Fundo Soberano (40%) – apresentou até março de 2024 um saldo de 60,58 milhões de dólares. Deste montante, 47,58 milhões foram depositados em 2023, enquanto 13 milhões entraram nos primeiros três meses de 2024.

No entanto, os números divergem substancialmente dos apresentados pelo Governo no Relatório de Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), que indica a arrecadação de 94,2 milhões de dólares no mesmo período, ou seja, uma diferença de mais de 33 milhões.

O relatório aponta ainda que, em 2022, os 800 mil dólares arrecadados não foram transferidos para a Conta Transitória. Em 2023, apenas 47,58 milhões dos 73,36 milhões declarados foram realmente depositados, e em 2024, dos 20,08 milhões anunciados, só 13 milhões constam na conta, deixando mais de 7 milhões por justificar.

O Tribunal considera que estas discrepâncias violam a Lei do SISTAFE, ao comprometerem a clareza e exatidão exigidas na apresentação das contas públicas. Os dados foram extraídos da auditoria feita à Direção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira (DNTCEF), que supervisiona os fluxos da Conta Única do Tesouro e de outras contas estatais.

A auditoria também observou movimentações financeiras fora do circuito normal, omissão de receitas do gás natural, divergências nos saldos bancários do Tesouro e presença de recursos em contas paralelas não controladas pelo Estado.

Embora essas falhas já tenham sido alvo de alertas e recomendações anteriores, o Tribunal lamenta a continuidade das mesmas práticas, o que implica o descumprimento de resoluções previamente aprovadas pela Assembleia da República.

A Conta Geral do Estado de 2023, que será debatida no parlamento esta semana, refere-se ao penúltimo ano de mandato do Presidente Filipe Nyusi.