Em abril de 2025, a Amnistia Internacional (AI) divulgou um relatório intitulado “Protesto sob ataque – violação dos direitos humanos durante a repressão pós-eleitoral de 2024 em Moçambique”. O título, por si só, levanta questionamentos sobre sua imparcialidade, uma vez que foca nas ações das Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas, sem mencionar as atitudes dos manifestantes ou do organizador das manifestações. Terá sido um ataque ao direito de protestar ou uma ofensiva contra a autoridade do Estado?

O documento, com cerca de 31 páginas, aborda vários temas, entre eles:

Uso da força pelas autoridades

As FDS têm o mandato legítimo do Estado para empregar a força e manter a ordem pública. Classificar esse uso como “ilegal” é colocar em dúvida essa autoridade estatal. Cabe perguntar: essa designação é válida apenas quando se trata da polícia, e não quando manifestantes utilizam pedras, paus, catanas e até engenhos explosivos artesanais? A AI parece restringir o conceito de força a armas de fogo, enquanto chama de “pacíficos” indivíduos armados de forma improvisada.

O relatório menciona os casos de Ressano Garcia e Mecanhelas como exemplos do uso da força estatal, mas omite os actos de violência cometidos por manifestantes nas ruas e bairros – incluindo agressões a civis, destruição de veículos, pilhagem, vandalismo e bloqueios de vias com cobrança ilegal de “portagens”. Ignora também a violência usada para impedir a livre circulação de pessoas e mercadorias. Ainda mais preocupante é a referência genérica a “milhares de Moçambicanos”, como se representassem a totalidade da população – que ultrapassa os 38 milhões. Generalizar dessa forma é, no mínimo, impreciso e propício à radicalização.

Acesso à informação

Embora o acesso à informação seja um direito fundamental, a segurança do Estado e a integridade nacional têm precedência. Quando plataformas como a internet são usadas para espalhar desinformação e incitar a violência, é dever do Estado limitar temporariamente esse acesso para proteger o bem-estar coletivo. A AI não abordou o papel das redes sociais na instigação da violência. Sobre o bloqueio da internet, afirma que dificultou a circulação de informação no país – mas estaria se referindo às lives em redes sociais? Para avaliar o impacto real dessas restrições, é essencial considerar a taxa de acesso à internet e à eletricidade no país, que ainda são muito limitadas, principalmente nas zonas rurais.

Entrevistas com supostas vítimas

O relatório indica que foram ouvidas pessoas que alegam ter sido vítimas da repressão, mas em nenhum momento são mencionadas as vítimas dos protestos: cidadãos que perderam familiares por falta de acesso a hospitais, doentes crónicos sem acesso a medicamentos, comerciantes que tiveram os seus bens destruídos, ou pessoas traumatizadas pelos ataques. Esses relatos não tiveram espaço no documento da AI. Ao ignorá-los, o relatório desvaloriza os esforços diários de muitos moçambicanos que lutam honestamente pelo sustento das suas famílias e pelo progresso do país.

A AI também afirma ter analisado vídeos e imagens da atuação das FDS, mas não faz qualquer referência às transmissões ao vivo do Sr. Venâncio Mondlane, cujas declarações incentivavam o desrespeito à ordem pública. Além disso, ao chamá-lo de “líder da oposição”, demonstra desconhecimento da estrutura política nacional, já que o líder da oposição legalmente reconhecido é Albino Forquilha, presidente do partido PODEMOS – Partido Optimista de Moçambique.

Direitos humanos

A AI analisa os direitos humanos apenas do ponto de vista da atuação das FDS. Mas e os direitos das pessoas afetadas pelas manifestações? Aqueles que foram impedidos de circular, ameaçados ou atacados por grupos armados de paus e pedras – também não são violações? Essa abordagem parcial compromete a credibilidade do relatório.

Considerações finais

Em resumo, o relatório da AI demonstra uma tentativa de proteger interesses específicos, ao mesmo tempo que procura manchar a imagem das FDS e seus líderes, em particular o então Comandante-Geral da PRM, Bernardino Rafael. Ele e a sua equipa empenharam-se para assegurar a ordem pública e defender o Estado de Direito durante um momento crítico da democracia moçambicana. O esforço desses profissionais merece reconhecimento por parte de todos os moçambicanos comprometidos com a paz e estabilidade.

Aqueles que afirmam que “sem armas, a FRELIMO não estaria no poder”, esquecem que, diante da dimensão das ameaças, foi necessário agir com firmeza. Sem a pronta atuação da PRM, com os poucos recursos disponíveis, Moçambique poderia hoje estar mergulhado no caos. As FDS cumpriram o seu dever – e merecem ser valorizadas por isso.