Maputo – O valor a ser destinado às comunidades localizadas em áreas de exploração de recursos naturais terá uma redução significativa em 2025. Segundo a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), aprovada pelo Conselho de Ministros, os fundos cairão de 1,159 mil milhões de meticais (valor orçado em 2024) para 722,4 milhões de meticais este ano — uma queda de cerca de 38%.

De acordo com o documento, o Estado prevê arrecadar aproximadamente 7,2 mil milhões de meticais em receitas provenientes da mineração e da produção petrolífera. Desse total, 10% são reservados para províncias e comunidades que acolhem os projetos extrativos. A fatia maior — 7,25% — será direcionada às províncias produtoras (cerca de 523,7 milhões de meticais), enquanto 2,75% (198,7 milhões de meticais) irão diretamente para as comunidades afetadas.

Além disso, estão previstos 61,5 milhões de meticais destinados a ações de conservação e uso sustentável de florestas e fauna. Contudo, o PESOE também antecipa uma retração de 21,6% nas receitas da exploração florestal e da vida selvagem, motivada pela baixa procura internacional por madeira e pela queda do turismo em áreas protegidas.

Cortes preocupam especialistas

Para Rui Mate, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) e especialista na área de recursos naturais, a redução orçamental representa um obstáculo significativo ao desenvolvimento das comunidades.

“Mesmo com os valores anteriores, já havia problemas de implementação. As comunidades, muitas vezes, não viam os benefícios prometidos”, afirma. Ele critica ainda o sistema de transferência de fundos, feito gradualmente à medida que as empresas realizam os pagamentos, o que gera atrasos e frustrações locais.

Segundo o especialista, o modelo atual de gestão orçamental não garante previsibilidade nem eficácia. “Os valores projetados nem sempre se materializam, o que dificulta o planejamento e execução de iniciativas comunitárias”, explica.

Mate também questiona a eficácia do repasse de 2,75% como mecanismo compensatório, por ser insuficiente para promover mudanças estruturais significativas, como acesso à água, educação ou infraestrutura básica. A má gestão dos recursos, aliada à interferência governamental, agrava ainda mais a situação das populações afetadas.